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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 12:40
Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal
Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.
Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.
Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 10:53
Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado
A Decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:50
Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação
Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.
Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:28
Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas
Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 09:45
STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16
STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56
Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal
penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20
Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes
débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 13:28
Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens
Uma briga entre quatro meninas gravada e exposta na internet pode terminar em processo judicial, em
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:50
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2024 - 10:54
Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
STJ reconhece a legitimidade de ex-administradores e ex-controladores de bancos para intervir em processos de falência, assegurando sua capacidade de recorrer e fiscalizar o procedimento
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:30
Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 08:51
CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil
Veja as resoluções na íntegra.
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Array Publicado em 2013-05-06T15:15:19+00:00
Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS
Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável
